Neste artigo vamos falar de um personagem que insiste em aparecer em nossos Conselhos Tutelares: O SUPERCONSELHEIRO.
O fato é o seguinte, na maioria das vezes o Conselho Tutelar é formado por cidadãos comprometidos com a infância e juventude e que desejam atender sua clientela da melhor forma. O problema é que nesta ânsia de atender bem ele acaba passando dos limites, extrapolando suas atribuições e cometendo até crime.
Sim. Não é difícil encontrar Conselheiros Tutelares que se metem na seara alheia, que em algum momento usurpa função de outros e que por isso passam a cometer crime, por exemplo, exercício ilegal da profissão. Tudo isto na melhor das intenções.
Com o tempo o SUPERCONSELHEIRO passa a ser o conselheiro tutelar mais requisitado pela comunidade. Por quê? Porque a comunidade percebe que com ele terá todos os seus problemas resolvidos.
Se o problema é a CERTIDÃO DE NACIMENTO que está rasgada, suja e amassada, não se preocupe porque o SUEPERCONSELHEIRO lhe providenciará uma novinha. Pra que encaminhar o solicitante ao departamento de serviço social ou informar-lo sobre a Lei Federal N. 9534 de 1997, que indica o caminho correto para o cidadão que deseja outra via do documento e não pode pagar, se ele mesmo utilizando seus super-poderes pode muito bem utilizar de forma incorreta seu poder de requisitar tal documento.
Se o problema é a documentação escolar que a família esqueceu de providenciar quando se mudou do Paraná para Rondônia, não se preocupe porque o SUPERCONSELHEIRO entrará em contato com a escola daquele Estado solicitando o documento e se responsabilizará por todo tramite da documentação. Pra que exigir que a secretaria da escola ou departamento de documentação escolar se ocupe com tal tarefa, se dois ou três telefonemas resolvem a questão.
Se o problema é o pai que não quer pagar a pensão alimentícia do filho, não se preocupe porque o SUPERCONSELHEIRO se encarregará de intimar o pai a comparecer no Conselho Tutelar e depois de mais ou menos uns 90 minutos de orientação determinará o valor e a data do pagamento. Pra que encaminhar o caso para a assessoria jurídica do município se uns 90 minutos de conversa podem resolver o caso.
O SUPERCONSELHEIRO é assim, fornece medicamentos, cesta de alimentos, passagens, consegue doação de móveis, roupas, calçados até mesmo tijolos e telhas. Para ele não há nada de impossível, desde que ele esteja atendendo bem.
Ele pode realizar reconciliação matrimonial, em nome da paz no lar e do bem estar das crianças, como também pode concretizar o divórcio exigindo que um dos conjugues deixe a casa haja vista as constantes brigas entre o casal.
Pois é, mas não há nada de tão ruim que não possa piorar.
Com o tempo o SUPERCONSELHEIRO evolui, e passa a usurpar a função do Delegado, do Juiz e do Promotor.
Manda apreender adolescentes que estão perturbando a ordem pública. Abriga e desabriga crianças e adolescentes em entidades conforme seu próprio julgamento. Suspende o Poder Familiar e entrega criança para outro membro da família. Destitui o Poder Familiar e dá crianças para outra família com termo de guarda e tudo. Intima para comparecer no Conselho Tutelar suposto agressor e realiza investigação a fim de esclarecer suposto caso de abuso sexual, e por ai vai ...
Não há limites para o SUPERCONSELHEIRO, se ele pode “fazer a coisa acontecer” porque não agir?
Usurpar a função da psicóloga, da assistente social, do terapeuta familiar ou do advogado passa a ser uma constante, ao ponto de não reconhecermos mais o Conselho Tutelar. Será ali o consultório psicológico? Ou será o departamento de ação social do município. Isto quando não se confunde o Conselho Tutelar com igreja protestante. Isto mesmo! No primeiro livro que escrevi intitulado CONSELHO TUTELAR, Liberte-se! Conto este caso que aconteceu por aqui no Paraná, resumindo a história, o pastor que foi eleito conselheiro tutelar passou a fazer um único encaminhamento para os casos atendidos por ele: o culto na sua igreja. Algumas pessoas passaram inclusive a buscar a sede do Conselho Tutelar para fins de orientação espiritual.
Um absurdo!
Quer dizer, nesta de resolver todos os problemas o SUPERCONSELHEIRO não só está cometendo crime mas está também desfigurando o Conselho Tutelar.
O pior é que por traz de tudo isto está sempre um conselheiro tutelar bem intencionado. Repito, a maioria deles deseja mesmo é atender bem.
Sei que talvez você possa estar pensando: nem todo conselheiro tutelar que faz este tipo de coisa está “bem intencionado”. Tem aqueles que querem ser “bem vistos” por esta ou aquela autoridade ou até mesmo tem intenção política, digo POLITIQUEIRA.
Sei disto, mas prefiro acreditar no lado bom do ser humano. Esta questão de Conselheiro Tutelar e Política quero comentar mais adiante, num artigo especial.
O fato é que se de um lado tem conselheiro tutelar interessado em se tornar um SUPERCONSELHEIRO, também tem, Prefeito, Juiz e Promotor ou até mesmo Secretários Municipais e Presidentes de Conselhos Municipais que desejam que o Conselho Tutelar se torne remédio para todos os males.
É preciso dizer em alto e bom som: O CONSELHO TUTELAR NÃO É REMÉDIO PARA TODOS OS MALES!
Veja bem:
A escola deseja que o SUPERCONSELHEIRO assuma a função da coordenação pedagógica e resolva todos os problemas de indisciplina envolvendo seus alunos.
O Delegado deseja que o SUPERCONSELHEIRO assuma a função dos seus policiais e se responsabilize pelo contato com a família do adolescente apreendido em ato infracional, quando não deseja que o SUPERCONSELHEIRO assuma o papel dos pais ou responsáveis e acompanhe oitiva do adolescente e que se responsabilize por sua apresentação na promotoria local na data marcada.
O Prefeito deseja que o SUPERCONSELHEIRO assuma, por exemplo, o atendimento dos adolescentes que estão cumprindo medidas sócio-educativas, assim ele não precisará dispor de recursos municipais para criação de programa para tal atendimento.
É daí pra pior!
O fato é que é impossível ter um Conselho Tutelar verdadeiramente atuante, legalista e diligente se dentre seus membros tivermos SUPERCONSELHEIROS.
O SUPERCONSELHEIRO é um empecilho à efetivação do Conselho Tutelar e se estabelece como obstáculo para a conquista do respeito diante da população e das demais autoridades no município.
Por este e outros motivos é preciso extinguir esta figura de nossos Conselhos Tutelares.
Assim como no meu primeiro artigo não posso deixar de apresentar a solução para este problema.
A solução? O CONHECIMENTO!
Como já disse antes, só o CONHECIMENTO pode libertar o Conselho Tutelar oprimido.
Texto de Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente
www.portaldoconselhotutelar.com.br
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