De acordo com o Art.4º do ECA É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos efeitos
referentes à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. Desta forma fica claro que a defesa dos
direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, não é tarefa de
apenas um órgão ou entidade, mas deve ocorrer a partir de uma ação conjunta e
articulada entre família, sociedade/comunidade e poder público. Hoje, na cidade
de Guarulhos, o índice de violência física e psicológica é extremamente alto
paralelo a quantidade de famílias carentes no município. O que reflete uma questão
social bastante pontual. Em 90% dos casos de violência as condições básicas de
sobrevivência como habitação, alimentação e higiene são insalubres causando
conflitos sociais e vitimizando crianças e adolescentes. Claramente percebe-se
que as condições de vida de um ser humano influenciam em suas ações. Percebe-se
que pais e responsáveis reproduzem e projetam em seus filhos suas vivências,
portanto, é necessário potencializar um processo de formação de crianças e
adolescentes priorizando os seus direitos enquanto pessoa humana, para que
desta forma o ciclo seja alterado de forma positiva. No Art.4º do ECA acima mencionado, é destacado a prioridade absoluta à
crianças e adolescentes, ou seja, não deveria haver margem para qualquer
dúvida acerca da área que deve ser atendida em primeiro lugar pelas políticas
públicas, afinal, a criança e adolescente de hoje está em período de formação
para o adulto de amanhã. A família é o fator principal para fortalecer o
compromisso da sociedade como um todo com os direitos da pessoa humana, porém,
se a família tem seus vínculos enfraquecidos geralmente por razões sociais
graves é dever do poder público através da rede de atendimento a assistência
social do município criar e redefinir políticas públicas de acordo com a demanda
do município. Hoje a questão dos maus-tratos a crianças e adolescentes é
encarada como um problema de saúde pública, que terá resultados plausíveis se
houver ações de forma integrada com os setores da saúde e educação, inclusive
com propostas de capacitação dos profissionais no reconhecimento do fato com a
parceria do Conselho Tutelar e monitoramento constante da Secretaria de
Assistência Social, com o intuito de manter as políticas que produzem efeitos
positivos e a criação de novas de acordo com as necessidades apresentadas.
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